Os nove governadores eleitos do Nordeste elaboraram, durante reunião em João Pessoa, uma carta com 15 pontos convergentes entre os Estados e que precisam ser vistas com prioridade pelo Governo Federal. O Encontro dos Governadores Eleitos do Nordeste aconteceu nesta terça-feira (9), no Centro de Convenções.
Dentre as reivindicações que serão entregues à presidente Dilma Rousseff estão a adoção de novas fontes de financiamento para a saúde, a votação pelo STF do mérito da ADIN 4917 permitindo a entrada em vigor da Lei dos Royalties do Petróleo, a criação de uma linha de crédito do Proinveste em 2015 para novos investimentos em infraestrutura e a construção pela União de uma política nacional de segurança e a criação de um fundo complementar.
O governador Ricardo Coutinho, anfitrião do evento, considerou o encontro um momento fundamental em que o país precisa criar uma agenda positiva que estimule o desenvolvimento com redução das desigualdades sociais e regionais. "O Nordeste tem problemas e desafios em comum e é preciso trabalhar políticas integradas como, por exemplo, no turismo e na economia. Por isso, decidimos reativar o Fórum de Governadores do Nordeste que será realizado em março em Natal, no Rio Grande do Norte".
Antes do encontro aberto aos convidados, os governadores Ricardo Coutinho (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Flavio Dino (Maranhão), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Wellington Dias (Piauí) e Camilo Santana (Ceará) e o vice-governador eleito de Sergipe, Belivaldo Chagas, tiveram uma reunião reservada onde construíram um documento comum para o Nordeste. O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, também participou do evento.
Para Ricardo Coutinho, o primeiro ponto do documento destaca a necessidade do aumento dos recursos para a saúde e que cabe ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional apontarem de onde virão esses recursos, seja de um imposto ou da própria receita. Ele destacou que a situação da saúde está insustentável, já que um Estado como a Paraíba que abriu dez novos hospitais e 1.044 leitos acaba sendo penalizado com um aumento do custeio. "Precisamos de mais recursos para o SUS com direcionamento prioritário para a média e a alta complexidade, priorizando a eficiência com a implantação de novas formas de gestão".
Outros pontos que foram consenso entre os governadores foi a redefinição do papel da União com a construção de uma política nacional de segurança que contemple a modernização das forças de segurança, o combate às drogas e a criação de um fundo complementar para a segurança.
Na área de infraestrutura , os governadores reivindicaram a criação de uma linha de crédito junto ao BNDES, o Proinveste Nordeste, para novos investimentos, além de investimentos na infraestrutura das rodovias, ferrovias, portos, aeroportos para o fortalecimento da integração regional e a melhoria da competitividade do Nordeste.
Ricardo Coutinho lembrou que mesmo o Nordeste crescendo num ritmo maior que o Brasil, na última década só aumentou a participação no PIB nacional de 13% para 13,6%, o que quer dizer que para se aproximar do PIB do Sul do País teria que ter 30 anos consecutivos de crescimento acima da média do Brasil. "Não dá para colocar como dogma exclusivamente o equilíbrio fiscal que deve ser seguido, pois não se pode deixar de investir em infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e comprometer uma população que representa 28% de todo o País".
Os governadores também voltaram a cobrar ao STF a votação do mérito da ADIN 4917, que trata da nova partilha dos royalties do petróleo e a votação pelo Congresso do projeto de modificação da tributação das operações interestaduais pelas compras pela internet.
O reforço na política educacional do ensino básico e expansão do ensino técnico e superior, a realização de uma reforma política, a desoneração do PIS e Confins sobre o faturamento das companhias estaduais de saneamento básico também constaram nos pontos do documento.
A Carta dos Governadores Eleitos segue em anexo:
Carta da Paraíba
Os governadores eleitos dos Estados Nordestinos, reunidos em 09 de dezembro de 2014, na cidade de João Pessoa, capital da Paraíba, renovam o compromisso de buscar políticas sociais que distribuam renda e estabeleçam mobilidade social ascendente para milhões de pessoas, produzindo dignidade. Vamos trabalhar pela melhoria dos indicadores sociais e econômicos da Região, na busca pela redução das desigualdades existentes. Temos a ciência de que se faz urgente a necessidade de superar, definitivamente, esse abismo que o Nordeste vive há séculos, mas isso só será possível com a integração de todas as forças, um trabalho que precisa funcionar de forma pactuada com a União. Nossa proposta é por uma nova agenda positiva para o Brasil, baseada no desenvolvimento econômico e social, e da sua infraestrutura física e intelectual.
O Nordeste trilhou, nos últimos anos, avanços significativos no setor econômico. De acordo com cálculos do Banco Central, a economia da Região cresceu 2,55% no segundo trimestre do ano, em comparação com o primeiro (que já havia registrado expansão de 2,12%). Importante ressaltar que nenhuma das demais regiões obteve dois trimestres consecutivos de alta. Enquanto o Nordeste cresceu, a economia do Brasil encolheu 0,2% de janeiro a março e 0,6% de abril a junho.
A Região modernizou a infraestrutura, atraiu investimentos privados, reduziu desigualdades, gerou empregos, expandiu a rede de ensino superior e profissionalizante, mas, mesmo com esses avanços, ainda apresenta indicadores sociais preocupantes. No tocante à criminalidade, à medida que o Nordeste cresceu economicamente, na contramão das demais regiões do país, os índices de violência chegaram a níveis extremos. Em alguns Estados, a Organização Mundial de Saúde trata a situação de segurança como problema "endêmico".
Na construção dessa agenda positiva e convergente a todos os Estados do Nordeste, algumas questões se sobressaem e precisam ser vistas de modo prioritário e urgente pelo Governo Federal, as quais são apresentadas em seguida:
1. Defendemos novas fontes de financiamento para a saúde que garantam a elevação do patamar de atendimento à população, que tem se tornado cada vez mais difícil, bem como a ampliação dos serviços contemplados com as atuais fontes de financiamento. O Governo Federal e o Congresso Nacional precisam abrir uma discussão que traga recursos financeiros para o custeio do Sistema Único de Saúde, com o direcionamento prioritário dos recursos para a Média e Alta Complexidade, possibilitando eficiência com a implantação de novas formas de gestão.
2. Solicitamos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal a votação do mérito da ADIN 4917, permitindo, assim, a entrada em vigor da Lei dos Royalties do Petróleo (Lei 12.734/2012), legitimamente aprovada no Congresso Nacional.
3. Pleiteamos a redefinição do papel da União com a construção de uma política nacional que contemple a modernização das Forças de Segurança (polícias militar, civil e bombeiros) dos Estados, bem como a elaboração de um plano nacional integrado de combate às drogas e armas, e a imediata implementação do Programa Crack: é Possível Vencer, que, apesar de anunciado pelo Governo Federal, ainda não foi totalmente implantado, bem como a criação do Fundo Complementar para a segurança pública;
4. Reivindicamos investimentos na infraestrutura e logística de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do Nordeste, visando ao fortalecimento da integração regional como fator fundamental de competitividade e a inclusão de estudos que viabilizem a implantação de uma malha aeroviária da Região;
5. Defendemos a criação de uma linha de crédito especial, PROINVESTE NORDESTE, já no primeiro semestre de 2015, para investimentos em infraestrutura dos Estados, nos moldes do Proinveste atualmente em execução;
6. Solicitamos a conclusão do projeto de modificação da tributação das operações interestaduais não presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de comércio eletrônico (compras pela internet), destinadas ao consumidor final, que precisa ser finalizado este ano no Congresso para entrar em vigor em 2015. O Nordeste não pode continuar a conviver com as perdas decorrentes do atual modelo de tributação do comércio eletrônico;
7. Reivindicamos a manutenção dos juros praticados pelo BNB abaixo daqueles de outras instituições de crédito, como instrumento de desenvolvimento regional;
8. Pleiteamos um reforço à política educacional de qualificação do ensino básico e de expansão do ensino técnico e superior, com construção de novas universidades, institutos tecnológicos e escolas técnicas, fortalecendo a formação profissional e a empregabilidade dos jovens nordestinos. O País precisa pensar uma geração adiante, pactuando a universalização da educação integral como meta a ser conquistada, ampliando os investimentos em ciência & tecnologia, com a criação de centros tecnológicos em áreas estratégicas para a Região. Rever a transferência do FUNDEB, levando-se em conta a proporcionalidade entre alunos que usam escola pública versus escolas privadas, com a criação de uma comissão para apresentar proposta, considerando que, com o comprometimento do teto de 5% da RCL, quando a partir daí passaria a receber uma complementação;
9. Apoiamos as investigações dentro do Estado de Direito e o combate incessante à corrupção, com a punição de todos os culpados em quaisquer casos. Porém, entendemos que o Brasil não pode ser o País da agenda negativa e única. É preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o País num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas. O Brasil precisa de uma nova agenda política e econômica;
10. Defendemos uma ampla Reforma Política, pela qual se preservem e construam os espaços de participação popular. A Democracia Representativa depende do interesse qualitativo do povo e isso só poderá ser garantido com a participação efetiva das pessoas;
11. Defendemos a existência de instrumentos diferenciados de incentivos com objetivo de construir políticas públicas regionais que aproximem e desenvolvam os Estados nordestinos, criando um novo ciclo de industrialização. Queremos a convalidação dos incentivos fiscais existentes para as empresas instaladas na nossa região. Em nome de um combate a uma suposta guerra fiscal, não se pode deixar toda uma região sem instrumentos legítimos e necessários para atrair e manter empresas, preservando e aumentando o comprovado potencial econômico do Nordeste;
12. Solicitamos a desoneração do PIS e CONFINS sobre o faturamento das companhias estaduais de Saneamento básico;
13. Pleiteamos políticas a serem implementadas junto ao setor sucroenergético, dentre as quais: regulamentação do programa INOVAR; inclusão do setor sucroenergético no programa REINTEGRA; desoneração do custo previdenciário da folha de salários; restabelecimento da CIDE sobre os combustíveis fósseis; assegurar condições de competitividade para a energia da biomassa da cana nos leilões de aquisição; e o cumprimento das Leis 12.999/2014 e 13.000/2014;
14. Defendemos o fortalecimento e a maior eficiência das instituições nacionais de governança, fomento e apoio às políticas públicas, tais como, Banco do Nordeste, SUDENE, DNOCS, CODEVASF e CHESF;
15. Reivindicamos o apoio junto ao Congresso Nacional para a aprovação da PEC 57/1999, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido, em tramitação na Câmara Federal.
Anunciamos a recriação do Fórum dos Governadores do Nordeste como espaço de articulação, discussão e encaminhamento das questões comuns relativas à Região e ao Brasil. Entendemos que o diálogo interfederativo é um passo importante, e decisivo, para ajudar a tornar o Nordeste mais forte, mais igual e mais justo.
Faremos o próximo encontro em Brasília, no Congresso Nacional, no mês de fevereiro, tendo como convidados todos os senadores e deputados federais da região Nordeste, propondo como pauta inicial e emergencial as questões da saúde e da segurança pública.
João Pessoa, 09 de dezembro de 2014.
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador do Estado da Paraíba
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador eleito do Estado de Pernambuco
ROBINSON MESQUITA DE FARIA
Governador eleito do Estado do Rio Grande do Norte
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador eleito do Estado de Alagoas
RUI COSTA DOS SANTOS
Governador eleito do Estado da Bahia
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Governador eleito do Estado do Ceará
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Governador eleito do Estado do Maranhão
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Governador eleito do Estado do Piauí
BELIVALDO CHAGAS SILVA
Vice-governador eleito do Estado de Sergipe
Fonte: Rembrandt Carvalho
