Nesta ultima segunda feira 10 de fevereiro, o município de Inajá – PE recebeu em seus cofres públicos mais de R$ 6 Milhões, isto só este mês, já que ainda faltam mais duas verbas para o Município receber entre os dias 20 e 30. 

Na ultima sexta feira (07/02), foi publicado no site do TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) o processo (0000864-05.2014.8.17.0000) (325847-5), que derrubou a sentença da Juíza da Comarca de Inajá – PE Dr. Priscila Vasconcelos Areal Cabral Farias Patriota, que sentenciava os mais de trezentos concursados do Município, no processo quem deu a SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, foi o Ex-Presidente do TJPE o Des. JOVALDO NUNES GOMES, alegando que o Município não tem dinheiro suficiente para pagar á todos os seus funcionários concursados do ultimo Concurso realizado em 2012 pelo Ex – Prefeito Airon Timóteo (PR). 

Em um trecho do processo o Ex-Presidente alega que “O requerente que o interesse público que está prejudicado pelas decisões judiciais corresponde ao da economia pública, pois, o índice de gasto com pessoal da municipalidade em relação ao ano de 2012 ultrapassou os limites legais fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que é de 54% (cinqüenta e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida, de modo que o Município não poderia efetuar provimento de cargo público ou admissão, ou mesmo contratação de pessoal, a qualquer título, como acabou fazendo, portanto, de forma irregular”. Pugnou liminarmente pela atribuição do efeito suspensivo ao presente incidente e, no mérito, requereu o acolhimento do pedido de suspensão da execução das sentenças aqui mencionadas. 

Um dia antes da publicação do processo o Tribunal de Justiça conheceu o seu mais novo presidente assim como relata este pequeno trecho publicado pelo G1PE. “O novo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, tomou posse nesta quinta-feira (6), em cerimônia realizada no Palácio da Justiça, Centro do Recife. Ele atuava na Corregedoria-Geral da Corte e substituiu o também desembargador Jovaldo Nunes”. 

Os cofres da prefeitura receberam neste ultimo dia 10 o var equivalente de R$ 6.078,865, 66 isto contado com o FPM e FUNDEB. Os concursados estão todos indignados com a decisão do Ex – Presidente do Tribunal do (TJPE). O FUNDEB como todos sabem e o (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) ontem pelo FUNDEB caíram nas contas da Prefeitura mais de R$ 4 Milhões e assim a prefeitura não tem dinheiro suficiente para os pagamentos dos seus Servidores. A cidade de Inajá recebeu no ano passado do Governo Federal, segundo o Portal da Transparência do Município R$ 30.137.602,46. Para aqueles que queiram ver o Site do Portal da Transparência de Inajá – PE e só clicar (aqui).

Fonte: Blog do Robson Cordeiro/rotadosertão.com